Política de Privacidade
Esta Política explica como a Megaju trata os dados pessoais de quem usa o MegaChat 2, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").
1. Quem é responsável pelos seus dados
A responsável pelo tratamento (a "controladora") é MEGAJU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, nome fantasia MEGAJU COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 34.900.061/0001-27, com sede na Rua Professora Maria Luiza Menezes Fonseca, nº 14, Conjunto Habitacional Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08725-380, telefone +55 11 99536-7305 ("Megaju").
A encarregada pelo tratamento de dados pessoais ("Encarregada") é Claudia Moreira Bezerra, pelo e-mail claudia@megaju.com.br. É com ela que você fala sobre qualquer assunto desta Política.
2. Quais dados são tratados
| Tipo | O que inclui |
|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, nome de usuário, telefone, setor, cargo, foto de perfil e se a pessoa é administradora do sistema. |
| Conteúdo | Mensagens de texto (inclusive as editadas, com o texto anterior, e as excluídas), fotos, vídeos, áudios, documentos, enquetes e votos, reações, mensagens favoritas, confirmações de leitura (com data e hora), status e as Anotações (a conversa de cada pessoa consigo mesma). |
| Chamadas | Quem ligou para quem, quando, quanto tempo durou e como terminou; e a gravação da chamada (o áudio e, nas chamadas de vídeo, também o vídeo). |
| Reuniões e chamadas em grupo | Título, horário, quem foi convidado, quem entrou (inclusive pelo link), quando entrou e saiu, e a gravação de áudio e vídeo. |
| Uso e segurança | Data e hora de cada acesso, endereço IP, navegador e aparelho, sessões abertas, computadores marcados como confiáveis, tentativas de entrada, a última vez em que a pessoa esteve conectada ("visto por último"), os registros de aceite destes documentos e o registro de auditoria — inclusive das consultas feitas por administradores. |
| Preferências | Tema, idioma, tamanho de letra, notificações e privacidade (como "visto por último"). |
| Notificações | O identificador que o navegador ou o celular fornece para receber notificações. |
| Entrada com o Google | Nome, e-mail, foto e o identificador da conta Google, quando você escolhe entrar por ela. |
| Solicitação de acesso | Nome, e-mail, nome de usuário desejado e o setor ou loja informados no pedido; o endereço IP, o navegador e o idioma de quem fez o pedido; a forma do pedido (formulário ou conta Google) e se o e-mail foi confirmado. |
O MegaChat 2 não coleta sua localização, não lê os contatos nem os arquivos do seu aparelho (só os que você enviar), não usa seus dados para publicidade e não os vende.
3. Para que os dados são usados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Oferecer a ferramenta de comunicação: entregar mensagens, chamadas, reuniões e notificações. | Execução do contrato de trabalho e legítimo interesse (art. 7º, V e IX). |
| Segurança da informação: impedir acessos indevidos, investigar incidentes e fraudes. | Legítimo interesse (art. 7º, IX); para dados sensíveis, prevenção à fraude e segurança (art. 11, II, "g"). |
| Fazer cumprir as regras internas e apurar denúncias, como as de assédio (inclusive nos termos da Lei nº 14.457/2022). | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX). |
| Defender direitos da Megaju ou de colaboradores em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"). |
| Atender a ordens de autoridades e cumprir obrigações legais. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). |
O registro e o monitoramento do MegaChat 2 não se baseiam no seu consentimento. O aceite que você dá ao entrar serve para registrar que você foi informado — por isso o documento aceito se chama Termo de Ciência.
Quando a base legal é o legítimo interesse, a Megaju avaliou, em documento interno e escrito (teste de balanceamento), que o tratamento é necessário e proporcional às finalidades e que respeita os seus direitos e expectativas. Você pode pedir informações sobre essa avaliação à Encarregada.
4. Dados sensíveis
Dados sensíveis são, por exemplo, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos. O MegaChat 2 não pede esses dados, mas eles podem aparecer nas conversas — um atestado médico enviado por foto, por exemplo.
Evite enviar dados sensíveis pelo MegaChat 2. Se eles forem enviados, ficam guardados como o resto do conteúdo, com acesso restrito, e só são consultados pelas finalidades de segurança e defesa de direitos descritas acima. Documentos como atestados devem seguir o canal oficial do RH: o e-mail claudia@megaju.com.br.
5. Quem pode ver os seus dados
6. Empresas que prestam serviço para o MegaChat 2
Algumas empresas tratam dados pessoais em nome da Megaju, só para fazer o MegaChat 2 funcionar (são os "operadores"):
| Empresa | Para quê e onde |
|---|---|
| Hostinger | O servidor onde o MegaChat 2 roda, com o banco de dados. Local: Brasil (São Paulo). |
| Backblaze | Guarda fotos, vídeos, áudios, documentos, as gravações de chamadas e de reuniões e as cópias de segurança do banco de dados. Local: Estados Unidos. |
| Entrada com a conta Google e envio dos e-mails do sistema (códigos, avisos e convites). Local: Estados Unidos e outros países. | |
| Serviços de notificação do navegador e do celular (Google, Apple, Mozilla e Microsoft, conforme o aparelho) | Entregar as notificações. Local: Estados Unidos e outros países. |
Nos navegadores, o conteúdo de cada notificação — que pode incluir o nome de quem enviou e o começo da mensagem — trafega cifrado, e os serviços de notificação não têm acesso a ele. No aplicativo para Android, a notificação entregue pela Google leva apenas dados de identificação (o tipo de notificação, o nome de quem enviou e o nome da conversa ou da reunião); o texto é buscado pelo próprio aparelho no servidor da Megaju, onde fica disponível, só para quem recebeu a notificação, pelo mesmo prazo de validade dela. Uma notificação de mensagem que não possa ser entregue na hora fica guardada pelo serviço de notificação por até 24 horas.
Em Ajustes › Notificações, a opção "Mostrar o conteúdo da mensagem" (há uma para conversas individuais e outra para grupos), quando desligada, faz as notificações saírem sem o texto da mensagem; e a opção "Mostrar notificações", quando desligada, suspende as notificações daquele tipo.
A tela de entrada do MegaChat 2 carrega o botão "Entrar com o Google", fornecido pela Google. Por isso, a Google recebe o endereço IP e dados do navegador de quem abre essa tela, ainda que a pessoa não entre com a conta Google.
Para montar a prévia de um link enviado numa conversa, o servidor da Megaju consulta o endereço do link e busca a imagem da prévia (no caso de vídeos do YouTube, pelo serviço oficial da Google). O site consultado recebe o endereço do link, mas não o endereço IP nem a identidade de quem enviou ou leu a mensagem.
O áudio e o vídeo das chamadas individuais trafegam diretamente entre os aparelhos dos participantes ou, quando a conexão direta não é possível, pelo servidor da Megaju; os das reuniões e das chamadas em grupo trafegam pelo servidor da Megaju. Esses servidores são hospedados na Hostinger, e o áudio e o vídeo não passam por empresas de videoconferência.
7. Transferência para fora do Brasil
O servidor do MegaChat 2 fica no Brasil, mas parte dos dados é transferida para os Estados Unidos: principalmente pela Backblaze, que guarda os arquivos, as gravações e as cópias de segurança do banco de dados, e também pelos serviços da Google e de notificação descritos acima. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas aos contratos com esses fornecedores.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
A tabela abaixo descreve o funcionamento atual do MegaChat 2. Os dados guardados por prazo indeterminado são mantidos apenas enquanto forem necessários às finalidades descritas na seção 3, inclusive a defesa de direitos em processos judiciais e administrativos.
| O quê | Prazo |
|---|---|
| Texto das mensagens (inclusive as editadas, com o texto anterior, e as excluídas), enquetes, votos e reações | Prazo indeterminado, enquanto for necessário às finalidades descritas na seção 3, inclusive a defesa de direitos em processos judiciais e administrativos. |
| Fotos, áudios (inclusive mensagens de voz), documentos e demais arquivos enviados nas conversas | 12 meses, contados do envio. Vencido o prazo, o arquivo é eliminado; a mensagem que o continha permanece, com a indicação de que o anexo foi removido. A cópia encaminhada de um arquivo é eliminada junto com o original. |
| Vídeos enviados nas conversas | 90 dias, contados do envio, nas mesmas condições. |
| Gravações de chamadas, de reuniões e de chamadas em grupo | 90 dias, contados da gravação. |
| Registros de chamadas, de reuniões e de chamadas em grupo (quem participou, quando, por quanto tempo e como terminou) | O mesmo prazo do texto das mensagens. |
| Registro de auditoria (inclusive o texto anterior de mensagens editadas e o texto de mensagens excluídas) | O mesmo prazo do texto das mensagens, exceto os registros de entrada no MegaChat 2, que seguem o prazo dos registros de acesso, abaixo. |
| Status | 24 horas. Depois disso, a publicação e o arquivo são eliminados, e resta apenas o registro de que o status existiu e de quando venceu. |
| Registros de acesso (data, hora, endereço IP, navegador e aparelho) | 5 anos, contados de cada acesso: depois disso, o registro da entrada (data, hora, endereço IP e navegador) é eliminado do registro de auditoria. As sessões de acesso são eliminadas antes, depois de vencidas e quando a conta é desativada; as marcas de "computador confiável", depois de vencidas. |
| Cadastro de conta desativada | 5 anos, contados do desligamento. Depois disso, a identificação da pessoa é removida da conta (nome, nome de usuário, e-mail, telefone, foto, setor e cargo), como descrito na seção 10; as mensagens enviadas por ela continuam guardadas, sem o nome. |
| Solicitações de acesso recusadas | 6 meses, contados da recusa. Depois disso, a solicitação é eliminada, e o registro de auditoria guarda apenas que ela existiu, sem o e-mail e sem o endereço IP de quem pediu. |
| Solicitações de acesso aprovadas | Guardadas junto com o cadastro da conta criada a partir delas. As que ainda não foram respondidas ficam até a resposta. |
| Registros de aceite destes documentos | Enquanto houver dados da pessoa guardados, porque são a prova de que ela foi informada sobre o registro e o monitoramento. |
| Cópias de segurança do banco de dados | Feitas a cada 6 horas. As guardadas fora do servidor ficam 30 dias, protegidas contra exclusão nesse período, e são apagadas logo depois; as mantidas no próprio servidor são apagadas em 7 dias. |
Arquivos removidos ainda podem ser recuperados pela Megaju por até 30 dias, como proteção contra exclusão por engano. Depois disso são eliminados de vez.
Quando o vínculo com a Megaju termina, a conta é desativada e as sessões de acesso abertas são encerradas e eliminadas. O conteúdo das conversas e os demais registros continuam guardados nas condições da tabela acima, e podem ser guardados por mais tempo quando necessário a um processo em andamento ou a uma obrigação legal.
Quando houver um processo judicial ou administrativo em andamento, ou uma obrigação legal, a Megaju pode preservar os registros de uma pessoa. Enquanto durar a preservação, os prazos da tabela acima deixam de correr para os arquivos e as gravações das conversas e reuniões de que ela participou, para os registros de acesso dela e para a remoção da identificação; encerrada a necessidade, a preservação é retirada e os prazos voltam a valer. Nesses casos, a Megaju também pode reunir esses registros num pacote, com as conversas, os arquivos, os acessos e os dados de cadastro, para apresentá-los a quem de direito. A preservação, a retirada e cada pacote gerado ficam registrados na auditoria.
9. Como os dados são protegidos
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Megaju avisará as pessoas afetadas e a ANPD, como exige a LGPD.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir à Megaju:
Para atender aos pedidos de acesso e de portabilidade, a Megaju pode gerar uma cópia dos seus dados, com o cadastro, as preferências, os registros de acesso, as participações em conversas, chamadas e reuniões, as mensagens que você enviou e a lista dos arquivos que você enviou (sem os arquivos). Depois de desativada a conta, a Megaju também pode remover dela a identificação da pessoa (nome, nome de usuário, e-mail, telefone, foto, setor e cargo) — e a remove, de qualquer forma, 5 anos depois do desligamento; o conteúdo das mensagens e o registro de auditoria, que mantém a identificação original, são preservados.
Alguns pedidos podem ser atendidos só em parte. Por exemplo: a Megaju não apaga o registro de uma conversa enquanto ele for necessário para cumprir uma obrigação legal ou para a defesa em um processo. Nesses casos a resposta explica o motivo.
Para exercer esses direitos, fale com a Encarregada, Claudia Moreira Bezerra, pelo e-mail claudia@megaju.com.br. A resposta completa sai em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
O MegaChat 2 não toma decisões automatizadas sobre você.
11. Cookies e armazenamento no navegador
O MegaChat 2 guarda no seu navegador apenas o necessário para funcionar: a sessão de entrada, o idioma, o tema, as preferências da tela, uma cópia dos dados do seu perfil, o identificador de notificações, os rascunhos e as mensagens ainda não enviadas, cópias temporárias das fotos e arquivos abertos (conferidas com o servidor antes de cada reutilização) e, se você pedir, a marca de "computador confiável". A opção "Desconectar", em Ajustes, apaga esses dados do navegador, exceto o tema e outras preferências de exibição, as pastas de conversa e a marca de "computador confiável". Não há cookies de publicidade nem de análise de comportamento.
12. Mudanças nesta Política
Esta Política pode mudar. Quando isso acontecer, o MegaChat 2 mostrará a nova versão e pedirá um novo aceite antes de você continuar usando a ferramenta.